Whatsapp servirá para receber intimação

whatsVocê está acostumado em receber muitas mensagens em seu aplicativo de mensagens como o WhatsApp, pois bem, agora ele poderá receber mensagens muito urgentes do que um simples “bom dia” de seus diversos grupos.

A Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região (São Paulo) publicou uma resolução regulamentando os procedimentos para envios de intimações através do aplicativo, segundo o Tribunal Regional Federal, a medida é para se adequar aos novos serviços de comunicação.

As intimações serão enviadas de um número exclusivo que ainda será divulgado no site da Justiça Especial  Federal, um artigo na resolução diz que o autor deve autorizar no momento do pedido inicial o recebimento de intimações através do WhatsApp.

A mensagem será composta pelo número do processo, nome das partes envolvidas e a identificação da Justiça Federal, e para ser considerado que a mensagem foi recebida, o tribunal irá usar a notificação das setinhas. Se as setinhas não mudarem de cor dentro de 48 horas, serão enviada a intimação por outros meios previsto em lei.

Mas vale ressaltar que o envio de documentos não poderão ser enviados à Justiça, e eles também serão proibidos de passar informações pelo aplicativo, ou seja, as dúvidas referentes ao processo devem ser levadas ao autos ou pessoalmente.

Agora não terá como escapar de uma intimação judicial.

Para ter acesso a Resolução pode ser conferida nesse link

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