Depois da corrida nas agências da Caixa Econômica Federal para os trabalhadores sacarem suas contas inativas, agora o governo federal anuncia que irá baixar a idade para saque das quotas das contas do PIS/PASEP.
A proposta irá beneficiar homens com 65 anos e mulheres com 62 anos ou mais, que até então só poderiam sacar com 70 anos ou com outros motivos previstos, com essa medida, serão beneficiados cerca de 8 milhões de idosos, e os valores são de aproximadamente R$ 16 bilhões.
O calendário está previsto para começar em outubro desde ano, para saber o saldo dessas quotas, os trabalhadores da iniciativa privada devem procurar a Caixa Econômica Federal (agente operador do PIS), e, os funcionários e servidores de órgãos públicos devem procurar o Banco do Brasil (agente operador do PASEP).
O presidente Temer disse que baseou as idades conforme a reforma previdenciária, que prevê idade mínima de aposentadoria, sendo 65 anos para homens e 62 anos para mulheres.
Pela legislação atual, os cotistas só poderiam efetuar os saques do PIS/Pasep nos seguintes casos:
- aposentadoria;
- idade igual ou superior a 70 anos;
- invalidez (do participante ou dependente);
- transferência para reserva remunerada ou reforma (no caso de militar);
- idoso e/ou portador de deficiência alcançado pelo Benefício da Prestação Continuada;
- participante ou dependente acometido por neoplasia maligna, vírus HIV ou doenças da Portaria Interministerial MPAS/MS nº 2998/2001;
- ou morte, situação em que o saldo da conta será pago aos dependentes ou sucessores do titular.
De acordo com o governo, são participantes (ou cotistas) do Fundo PIS/Pasep somente os trabalhadores de organizações públicas e privadas que tenham contribuído para o Pasep ou para o PIS até a data de 04 de outubro de 1988, e que não tenham efetuado o resgate total de seus saldos junto ao fundo.
Os trabalhadores que começaram a contribuir após essa data não possuem saldos para resgate junto ao fundo.
