O concurso público para ingressar na Polícia Civil da Bahia dá a opção para as que apresentarem atestado de virgindade estariam dispensada de prestar exame ginecológico como consta no edital.
A Ordem dos Advogados do Brasil, da Bahia repudiou tal publicação, onde as candidatas devem ter o “himem integro”, contudo o que tem a ver essa condição para entrar na polícia? Será que vai entra pelo cano???
A Ordem opinou sobre o documento, considerando-o de conteúdo abusivo e desarrazoado, de acordo com a nota, sob a justificativa de existir uma “grave violação ao inciso III do artigo 1º da Constituição Federal de 1988, que consagra o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana, bem como ao art. 5º do citado Diploma Legal, que dispõe sobre o Princípio da Igualdade e o Direito a Intimidade, Vida Privada, Honra e Imagem”, informou.
Para a OAB-BA, a questão do “hímen íntegro” é um dos pontos polêmicos do edital. Segundo a Ordem, os exames ginecológicos não condizem com os cargos pleiteados. “É inadmissível que um concurso ingresse na esfera íntima das mulheres candidatas exigindo exames ginecológicos específicos ou a apresentação de atestado médico na hipótese de declaração de integridade do hímen. Todo o indivíduo tem o direito de ser o que quiser aliado aos sentimentos identitários próprios (autoestima, autoconfiança) e à sexualidade”.
Créditos: G1